Casdastro Formatura Medicina UNIT 2016.2

12 Jan 2015 17h

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE FORMATURA

CONTRATANTES: Os formandos do Curso de Medicina/UNIT, ano de graduação 2016.2, doravante denominados CONTRATANTE.

CONTRATADA: KGB Formatura e Eventos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.367.243/0001-37, com sede à Rua Pacatuba, nº254, 7ºandar, sala 709 CEP 49010-1500, Bairro Centro, Aracaju/SE, doravante designada CONTRATADA.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Organização de Formatura, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação da KGB para organizar e gerenciar a formatura dos CONTRATANTES, prestando os serviços de consultoria, planejamento, coordenação e execução do evento, incluindo recursos humanos e materiais descritos no ANEXO I, que é parte integrante deste contrato, entrega de bens, locações e contratações de terceiros relativos à formatura acima mencionada, a realizar-se na cidade de Aracaju.

1.2. O presente instrumento vigerá a partir da data de sua assinatura até 24 horas após o encerramento dos eventos ora contratados.

1.3. A organização e o gerenciamento dos eventos caberão à CONTRATADA em conjunto com a Comissão de Formatura, prevendo-se reuniões entre os contratantes, no decorrer de todo o processo que culminará com a Formatura.

2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. Na organização Pré-evento:

2.1.1. Proceder o cadastramento dos formandos (Anexo II); elaborar as atividades da Formatura; indicar os prestadores de serviço, marcando as devidas reuniões com os mesmos e acompanhando a comissão nessas reuniões.

2.2.Na organização do Evento:

2.2.1 Quanto ao Culto Evangélico, o qual será realizado em local e data a serem definidos pela comissão, com assessoria da CONTRATADA, em prazo de até um ano da realização dos eventos:

a) Locação e Decoração do espaço; recursos humanos, incluindo os serviços de fotografia; organização da entrada dos formandos e da localização dos pais, músicos (caso tenha sido solicitado pela comissão).

2.2.2. Quanto ao Culto Espírita, o qual será realizado em local e data a serem definidos pela comissão, com assessoria da CONTRATADA, em prazo de até um ano da realização dos eventos:

a) Locação e Decoração do auditório; recursos humanos, incluindo os serviços de fotografia; organização da entrada dos formandos e da localização dos pais, confecção e distribuição dos folhetos de liturgia do culto, se assim for pré-estabelecido nas reuniões com a comissão de formatura

2.2.3. Quanto à Missa em Ação de Graças, a qual será realizada em local e data a serem definidos pela comissão, com assessoria da CONTRATADA em prazo de até um ano da realização dos eventos:

a) Locação e Decoração do espaço; recursos humanos, incluindo os serviços de fotografia; organização da entrada dos formandos e da localização dos pais, músicos (caso tenha sido solicitado pela comissão), confecção e distribuição dos folhetos de liturgia do culto, conforme pré-estabelecido nas reuniões com a comissão de formatura.

2.2.4. Quanto à Solenidade de Colação de Grau, a qual será realizada em local e data a serem definidos pela comissão, com assessoria da CONTRATADA, em prazo de até um ano da realização dos eventos:

a) Decoração de toda a área que compreende o local da solenidade (teatro e foyer), montagem da arquibancada decorada para os formandos, recursos humanos, serviço de iluminação cênica, gerador de energia, organização da entrada e localização de cada formando e seus pais, orientação de equipes de foto-filmagem, segurança, recepção e música;

b) Locação de becas; canudos confeccionados em veludo; capelo modelo americano; convites;

2.2.5. Quanto ao Baile, o qual será realizado em local e data a serem definidos pela comissão, com assessoria da CONTRATADA, em prazo de até um ano da realização dos eventos:

a) Locação de espaço, incluindo a montagem de palco, do som, pista, iluminação cênica, gerador de energia, serviço de limpeza, material para o funcionamento dos toaletes, energia elétrica, água, iluminação, recursos humanos (serviço de coordenação, recepcionistas, porteiros e seguranças); fiscalização e orientação da arrumação do bar; recepção e arrumação das mesas; fiscalização e orientação da segurança; orientação dos convidados na entrada do baile; Buffet e bebidas;

b) Decoração completa de todos os ambientes do espaço, incluindo objetos de enfeite e adornos;

c) Contratação de Grupo Musical (Banda) para a execução de músicas durante todo o evento e/ou DJ;

d) Contratação dos demais fornecedores necessários à realização dos eventos;

e) Convites;

f) Convites individuais para entrada no evento;

g) Marcadores de identificação de mesas e banners individuais;

h) Mestre-de-cerimônias;

i) Mesas com 10 (dez) lugares, com possibilidade de adequação desse número com a quantidade de convidados do formando.

2.3. Quando definida a realização da aula da saudade, serão realizados aditivos contratuais, especificando os serviços englobados e os custos acrescidos.

2.4. A CONTRATADA, quando houver interesse por parte dos CONTRATANTES, se compromete a realizar, em sociedade com a turma de formandos, um evento festivo, como o intuito de arrecadar fundos, no qual somente aquela detém o risco de tal atividade.

3. DAS OBRIGAÇÕES DOS FORMANDOS

3.1. Os formandos comprometem-se a efetuar, no tempo e forma previstos neste contrato, e em seus Anexos, os pagamentos pelos serviços contratados, devendo tais valores ser totalmente quitados até 30 (trinta) dias antes do início das solenidades.

3.2. Participar das reuniões marcadas pela comissão.

3.3.Fornecer todas as informações solicitadas pela CONTRATADA que sejam pertinentes ao objeto deste contrato, dentro de 05 (cinco) dias contados a partir do pedido.

3.4. Entregar à Contratada, no ato da assinatura deste instrumento, relação completa com nome, endereço e telefone de todos os formandos participantes.

3.5. Assim que solicitado pela CONTRATADA, os CONTRATANTES informarão 2 (duas) datas para possíveis realização das solenidades.

4.DO PREÇO, CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTOS

4.1. O valor total deste Contrato de Prestação de Serviços de Organização de Formatura é de R$ **********, considerando-se a soma de todas as parcelas devidas pelos formandos individualmente e correspondente, proporcionalmente, ao número de formandos relacionado na tabela do item 4.6., sendo R$ ********* destinados ao pagamento de fornecedores, pela CONTRATADA, e R$ ********* referente à remuneração da CONTRATADA.

4.1.1. Resta discriminada a existência da quantia de R$ xxxxxxx, a qual se encontra depositada em conta poupança, em posse da comissão, com a ressalva de que tal valor permanecerá depositado e apenas será utilizado em última instância, cabendo à CONTRATADA solicitar o acesso a tal montante, quando for necessário.

4.2. Caso haja alguma alteração de valor da Prestação de Serviços de qualquer etapa (Culto, Missa, Baile e Solenidade de Colação de Grau), por solicitação do CONTRATANTE, esta modificação deverá ser feita no Anexo I e, consequentemente, nos itens 4.1. e 4.6. neste contrato.

4.3. O valor relativo à assessoria prestada pela KGB é calculado por formando, de acordo com o Anexo I.

4.4. O pagamento do valor do Contrato de Prestação de Serviços será efetuado mediante boleto bancário, a ser pago individualmente por cada formando. O valor por formando é de R$ 3.608,72, para o pacote simples (Culto Espírita, Culto Evangélico, Missa e Colação de Grau) e de R$ 11.794,14 para os que aderirem ao pacote completo (Culto Espírita, Culto Evangélico, Missa, Colação de Grau e Baile).

4.5. O pagamento dos fornecedores será feito pelo CONTRATANTE.

4.6. Segue na tabela abaixo a forma de pagamento referente ao pacote simples e ao completo:

Quantidade de Formando Pacote Valor da Parcela Quantidade de Parcelas Período Valor Total

Simples




Completo



4.7. O não pagamento de parcela na data prevista ensejará a cobrança pela contratada, de multa de 2% ao mês e juros de 0,33% ao dia, a ser revertidos em prol dos CONTRATANTES na efetuação do pagamento do boleto vencido.

4.8. A partir da assinatura deste contrato, cada formando confere poderes à Comissão de Formatura para decidir, transigir, acordar e, junto à CONTRATADA, tomar qualquer decisão referente à execução da formatura, em nome dos formandos, obrigando-se, consequentemente, a acatar as decisões tomadas pela Comissão.

4.8.1. #######Sr. Geraldo, neste tópico ficou de acrescentar os formandos que compõem a comissão de formatura.#######

4.9. Em hipótese alguma poderá ser alegado pelo formando que subscreve este instrumento o desconhecimento de suas cláusulas.

4.10. Os descontos, patrocínios ou quaisquer tipos de apoio à formatura só passarão a ser considerados no Anexo I em vigor após a compensação bancária.

4.11. Haverá possibilidade de reajuste contratual, se houver alteração dos valores apresentados no Anexo I em vigor.

4.12. Caso o valor pago pelos formandos seja maior que o custo total da formatura, a CONTRATADA fará o repasse do valor excedente após a prestação de contas com a Comissão de Formatura, sendo que tal prestação de contas acontecerá em até, no máximo, uma semana após o evento final da formatura, qual seja, o baile.

4.13. Caso haja um aumento no valor de algum fornecedor sem alteração nos quantitativos ou qualitativos do produto ou serviço, a CONTRATADA será responsável.

4.14.O não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou atraso de 6 (seis) parcelas intercaladas será considerado motivo justo para a exclusão contratual do formando inadimplente.

  • 4.15.O formando que não estiver em dia com suas obrigações, não poderá receber os convites de formatura.

4.16.Juntamente com o Estatuto da Turma, mas independente deste, os FORMANDOS deverão entregar à CONTRATADA, no ato da assinatura deste contrato, o cadastro de todos os seus integrantes.

4.17. Em caso de alteração do pacote, de COMPLETO para BÁSICO, ou vice-versa, será paga, pelo FORMANDO, multa de 10% sobre o valor do pacote completo, a ser revertida em prol da turma. Tal migração somente poderá ser efetuada até 90 (noventa) dias antes do primeiro evento previsto neste instrumento.

4.18. Todos os formandos ficam comprometidos à venda de rifas, bilhetes ou qualquer outro tipo de arrecadação monetária em prol da formatura, em quantidade e valor a serem discutidos pela Comissão de Formatura, arcando com o valor das mesmas, caso não consiga liquidá-las em tempo hábil.

5. DA RESCISÃO CONTRATUAL E DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS

5.1. A rescisão do presente contrato por qualquer uma das partes, sem justa causa, acarretará o pagamento de multa conforme seguinte critério:

5.1.1. Se a CONTRATADA der causa à rescisão deverá indenizar os CONTRATANTES no valor equivalente ao do presente contrato, obrigando-se ainda à devolução integral dos valores até então pagos, corrigidos monetariamente, bem como multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato, sem prejuízo de responder por perdas e danos.

5.1.2. Se os CONTRATANTES derem causa à rescisão pagarão multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato, perdendo os valores pagos, sem prejuízo de responder por perdas e danos.

  • 5.2.A desistência de qualquer dos FORMANDOS deverá ser apresentada por escrito à CONTRATADA até 90 dias antes da data marcada para realização da solenidade de formatura. Os percentuais de devolução, nas diversas hipóteses de desistência, serão regidos pelas normas a seguir dispostas:
  • 5.2.1. Até o prazo acima estipulado:
  • a)Sem justo motivo: devolução de 30% (trinta por cento) do valor vencido (sendo que o restante será revertido em prol da turma) e restituição do quanto exceder a esse percentual se já estiver sido pago pelo formando, abatendo-se o valor do processamento (devido ao sacado) e da taxa de serviço, constantes no Anexo I vigente;
  • b)Com justo motivo: devolução de 100% (cem por cento) do valor pago pelo Formando, abatendo-se o valor do processamento (devido ao sacado) e da taxa de serviço, constantes no Anexo I vigente;

§ 1º - Entende-se por motivo justo os seguintes fatos: morte do formando ou de seus parentes em primeiro grau, enfermidade grave que o impeça de comparecer à solenidade de graduação, mediante atestado médico.

§ 2º - O formando tem até um mês após o vencimento da primeira parcela para rescindir o seu contrato sem qualquer outro ônus que não o processamento, com os valores em vigência à época da desistência.

  • 5.2.2. Entre 90 (noventa) e 10 (dez) dias úteis que antecedam os eventos.
    • a)Sem justo motivo: devolução de 20% do valor vencido (sendo que o restante será revertido em prol da turma) e restituição do quanto exceder a esse percentual se já estiver sido pago pelo formando, abatendo-se o valor do processamento (devido ao sacado) e da taxa de serviço, constantes no Anexo I vigente.
    • b)Com justo motivo: devolução de 70% do valor vencido (sendo que o restante será revertido em prol da turma) e restituição do quanto exceder a esse percentual se já estiver sido pago pelo formando, abatendo-se o valor do processamento (devido ao sacado) e da taxa de serviço, constantes no Anexo I vigente.
    • 5.2.3. De 10 (dez) dias úteis que antecedam os eventos até o início dos mesmos:
    • a)Sem justo motivo: devolução de 10% do valor vencido (sendo que o restante será revertido em prol da turma) e restituição do quanto exceder a esse percentual se já estiver sido pago pelo formando, abatendo-se o valor do processamento (devido ao sacado) e da taxa de serviço, constantes no Anexo I vigente.
    • b)Com justo motivo: devolução de 30% do valor vencido (sendo que o restante será revertido em prol da turma) e restituição do quanto exceder a esse percentual se já estiver sido pago pelo formando, abatendo-se o valor do processamento (devido ao sacado) e da taxa de serviço, constantes no Anexo I vigente.
    • 5.3. Após o dia de início dos eventos não haverá reembolso em hipótese alguma.
    • 5.4. A inclusão de novo integrante à turma de FORMANDOS deverá ser requerida por escrito à CONTRATADA até 5 (cinco) dias úteis antes do dia de tirar as fotografias oficiais para o convite, não sendo, no entanto, após o referido prazo, A CONTRATADA obrigada a incluir novos alunos na relação jurídica.
    • 5.5. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas previstas neste contrato, o formando contratante pagará o valor arrecadado referente à cláusula descumprida, conforme Anexo I, adicionado à multa de 10% sobre o referido valor.

    6. DISPOSIÇÕES GERAIS

    6.1. Toda e qualquer alteração ao presente contrato somente poderá ocorrer de comum acordo entre as partes, através de TERMO ADITIVO.

    6.2. As disposições contratuais sempre prevalecerão sobre os anexos, salvo o disposto em TERMOS ADITIVOS ao contrato.

    6.3. Todos os documentos, propostas e ou cartas entre os CONTRATANTES e a CONTRATADA serão trocados através de expediente protocolado e nenhuma outra forma será considerada como prova de respectiva entrega, com antecedência mínima de 60 dias dos eventos relativos à formatura.

    6.4. As reuniões serão feitas com a Comissão de Formatura na sede da CONTRATADA, por até duas vezes ao mês, marcadas com a antecedência prévia de 5 dias, por e-mail ou telefone, mediante confirmação.

    6.5. Todos os itens descritos no Anexo I serão fornecidos pela CONTRATADA bem como pelos fornecedores indicados.

    6.6. Caso outro fornecedor seja escolhido pelos CONTRATANTES em substituição a qualquer daqueles indicados pela CONTRATADA para a prestação dos serviços e listados no Anexo I, aqueles notificarão por escrito à CONTRATADA, com antecedência mínima de 90 dias da data marcada para a Solenidade de Colação de Grau, eximindo-se a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade pela qualidade desses serviços substituídos.

    6.7. Não havendo recusa expressa de qualquer fornecedor oferecido pela CONTRATADA, configura-se a aceitação tácita, pelos formandos, daqueles relacionados no Anexo I.

    6.8. Caso haja desistência por parte da turma de formandos, continuará constando do Anexo I a taxa, já paga, que garante a reserva dos espaços nas datas especificadas.

    6.9. A marca KGB deverá ser exposta nos eventos que compõem a formatura, descritos nos Anexos, bem como no convite e nos telões exibidos durante a Solenidade de Colação de Grau, apenas no início e no final e, durante o Baile, durante os intervalos entre as bandas.

    7. FORO

    7.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Aracaju para dirimir qualquer dúvida ou litígio relativo a este contrato, renunciado a qualquer outro.

    E por estarem,assim,justasecontratadas,aspartesassinamopresente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

    Aracaju, de 2013.

    Contratada:

    KGB Formaturas e Eventos

    Contratantes:

  • § 1º - O formando que aderir à formatura, após a data da assinatura deste contrato, terá que quitar o valor correspondente às parcelas individuais até então vencidas, atualizada com juros de 1% ao mês. As parcelas vincendas, por sua vez, deverão ser pagas na forma e tempo fixados neste contrato.
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