Curso

10 Nov 2016 08:30 - 11 Nov 2016 12:30 Auditório Salvador Trade Center

OBJETIVO: Disseminar conhecimento sobre os aspectos legais que constituem cláusulas e condições do Contrato de Casamento ou de União Estável, em caráter preventivo a constituição do vínculo conjugal, como contribuição efetiva a sua durabilidade harmônica e compreensiva.

PALESTRANTE:
Dra. Tânia Godinho
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção da Bahia em 1973, sob o nº 3628. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea, pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduada em Direito Médico pela UCSAL; Especialista em Processo Civil e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da BAHIA (UFBA); Árbitro pelo Conselho Arbitral da Bahia. Professora de Direito Civil (Direito de Família e Direito das Sucessões). Professora Convidada da Pós-Graduação em Direito Civil da UNIFACS. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM. Membro associado da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.Membro associado do Instituto dos Advogados da Bahia – IAB. Procuradora Jurídica do Estado da Bahia. Pesquisadora na área do Direito de Família. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) da Turma de julho/1972.

ABORDAGEM:
- constituir família?
-ter filhos?
-sonho, fantasia, ilusão?
-comunhão de vida?
- solidariedade?
-amor?
-felicidade?
-afetividade?
-casar por casar?
-evitar o barricão?
-golpe do baú?
-“status” social?
-a mulher precisa de um homem para lhe dá nome?
- o homem precisa da mulher para cuidar da casa, dos filhos e arrumar sua roupa?
-companheirismo?

PROGRAMAÇÃO:

1. INTRODUÇÃO: questões psicológicas, religiosas e filosóficas:
1) O que leva alguém a se casar?
2) Qual a finalidade do “estado” de casado?
3) Qual o significado do Casamento?
4) Qual o seu objetivo para casar?
5) Casar é um projeto individual?
6) O Casamento se vincula tão somente a pessoa dos noivos?
7) O Casamento é possível entre pessoas de sexo diferente ou só do mesmo sexo?
8) Casamento Civil é temporal ou atemporal?
9) Casamento entre primos?
10) Casamento entre irmãos?
11) Casamento única espécie de União Conjugal?

2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS REGEDORES DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HOMO E HEREROAFETIVA, DA FAMÍLIA MONOPARENTAL:

a) Dignidade;

b) Igualdade;

c) Afetividade;

d) Solidariedade familiar;

e) Do não retrocesso Social;


3. CASAMENTO CIVIL E UNIÃO ESTÁVEL: INSTITUTOS DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, DECORRENTES:

a) Autonomia da vontade;

b) Liberdade de constituir família;

c) Liberdade de planejar filhos;


4. DO CONCEITO DO CASAMENTO:

a) Artigo 1.511 do Código Civil e as características legais;

b) Demais conceitos


5. PROCESSOS TÍPICOS DO CASAMENTO:

a) Do processo de Habilitação;

b) Do processo de Celebração.


6. DOS DEVERES DOS CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL

Artigos 1.566 e artigo 1.724

Não esquecer o livro.


7. DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO:

a) Conjugalidade X Matrimonialidade: conceito e especificidades;

b) A monogamia como viés cultural;

c) Dos deveres Conjugais (fidelidade, mutua assistência.....);

d) Dos Deveres constitucionais ( dignidade, afetividade, solidariedade);

e) A delicadeza e o cuidado como deveres que ultrapassam a conjugalidade;

f) Dos deveres face aos filhos;

g) Do poder familiar.



8. A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER:

Lei Maria da Penha e suas conseqüências nas relações de afeto.



9. DA TECNOLOGIA DO REGIME PATRIMONIAL DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL:

a) Do Pacto Antenupcial;

b) Do Contrato de Convivência;

c) Do Regime Oficial: da comunhão parcial de bens;

d) Dos Regimes Opcionais: da comunhão total de bens, da participação final nos aquestos;

e) Do regime da Separação obrigatória dos bens.

f) Da mutabilidade do regime de bens na constância do vínculo conjugal;

g) Do bem de Família e suas especificidades.


10. DAS DEMAIS ESPECIES DE UNIÃO CONJUGAL LEGALMENTE RECONHECIDAS:

a) Concubinato;

b) Uniões Livres.


11. FECHAMENTO: DO LAR CONJUGAL


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