Formulário Para Análise de Habilitação À Eleição da EPC

29 Jul 17:01 Escritório Administrativo da EPC

O Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. – EPC/TV Pernambuco abriu o processo de inscrições para a ocupação de vagas da Representação da Sociedade Civil para o triênio 2016-2019. A eleição ocorrerá no dia 30 de agosto.

Ao todo são seis vagas para titulares e outras seis vagas para suplentes, cuja ocupação se dará pela votação de um colegiado formado por entidades e instituições da sociedade civil, que precisam participar de um processo de habilitação, tanto para ter direito a voto como para indicar um nome para ser votado.

Todo o processo será conduzido pela Comissão Eleitoral, que, para isso, se pautará nas regras estabelecidas pelo Edital Para Eleição Da Representação Da Sociedade Civil no Conselho da EPC Para O Triênio 2016-2019, que teve extrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30/06 e está acessível na íntegra no portal da EPC/TV Pernambuco.

O Conselho de Administração da EPC é formado por treze integrantes, sendo seis da Representação da Sociedade Civil, seis representantes de secretarias do Governo de Pernambuco, e um representante da Associação dos Municípios de PE.

Para participar da habilitação é necessário atender a pré-requisitos que inclui a entrega da documentação obrigatória estabelecidos com base na Lei nº 14.404/2011 (que criou a EPC), no seu Estatuto Social (Anexo Único do Decreto n° 39.073/2013 e no Regimento Interno da EPC.

Conforme publicado no Edital Para Eleição Da Representação Da Sociedade Civil no Conselho da EPC Para O Triênio 2016-2019, além da entrega da documentação obrigatória são pré-requisitos imprescindíveis ser entidade da sociedade civil constituída como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e ter entre os seus objetivos estatutários um ou mais dos seguintes itens: promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; educação ou pesquisa; promoção da cultura, das artes ou dos esportes; defesa do patrimônio histórico ou artístico; defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; representação sindical, classista e profissional; e defesa da liberdade de expressão.

Se a entidade da sociedade civil da qual faz parte possui a documentação obrigatória e atende a todos os pré-requisitos estabelecidos no Edital Para Eleição Da Representação Da Sociedade Civil no Conselho da EPC Para O Triênio 2016-2019, preencha cuidadosamente o Formulário Para Análise de Habilitação À Eleição da EPC e providencie a entrega da documentação na ordem de citações impreterivelmente até as 17 horas do dia 22 de julho, no Escritório Administrativo da EPC, na Avenida Conde da Boa Vista, 1.424 – Boa Vista – Recife, em envelope lacrado, devendo ser indicado em sua face “Eleição Da Representação Da Sociedade Civil no Conselho da EPC Para Triênio 2016-2019”. Não serão considerados documentos com data de postagem posterior aos prazos fixados, ou, mesmo que postados antes, documentação que chegue após o terceiro dia útil após o final do prazo.

Antes de salvar seus dados, imprima ele em duas vias. Uma dessas duas vias quais deve ser assinada pela(o) representante legal da entidade, conforma indicado na Ata de Posse da Diretoria em exercício. Esse documento impresso e assinado deverá ser acompanhado de documentação do seguinte modo:
Documentos exigidos a serem obrigatoriamente fornecidos em cópias autenticadas:
> Estatuto Social devidamente registrado em cartório competente;
> Ata da Eleição da atual diretoria, incluindo representante legal que assina pela entidade, devidamente registrado em cartório competente;
> Ata de Posse da diretoria atual dentro da vigência até o final do prazo de inscrições registrada em cartório;
> CNPJ (Cadastro Nacional e Pessoa Jurídica) atualizado;
> Documento que comprove atuar em Pernambuco (se o Estatuto indica isso, esse documento é dispensado);
> Documento(s) comprobatório(s) da atuação da instituição no Estado de Pernambuco, conforme documento descritivo assinada(o) e com firma reconhecida das atividades realizadas pela instituição nos dois últimos anos (devem comprovar o que for descrito);
> Carteira de Identidade ("RG") da(o) representante legal da entidade indicada(o) na Ata de Posse;
> CPF da(o) representante legal da entidade indicada(o) na Ata de Posse;
> Comprovante de residência de no máximo um mês da(o) representante legal da entidade indicada(o) na Ata de Posse;
> Carteira de Identidade ("RG") da pessoa indicada para atuar como representante da entidade no processo eleitoral, conforme documento a ser assinado pelo representante legal da entidade;
> CPF da pessoa indicada para atuar como representante da entidade no processo eleitoral, conforme documento a ser assinado pelo representante legal da entidade;
> Comprovante de residência de no máximo um mês da pessoa indicada para atuar como representante da entidade no processo eleitoral, conforme documento a ser assinado pelo representante legal da entidade;
> Carteira de Identidade ("RG") da pessoa indicada como candidata(o) da entidade no processo eleitoral, conforme documento a ser assinado pelo representante legal da entidade;
> CPF da pessoa indicada como candidata(o) da entidade no processo eleitoral, conforme documento a ser assinado pelo representante legal da entidade;
> Comprovante de residência de no máximo um mês da pessoa indicada como candidata(o) da entidade no processo eleitoral, conforme documento a ser assinado pelo representante legal da entidade;
Documentos exigidos a serem fornecidos em originais assinados pela(o) representante legal da entidade indicada(o) na Ata de Posse da entidade, com firma reconhecida em cartório:
> Declaração formal de atuar e ter o Estado de Pernambuco como área de atuação (se o Estatuto indica isso, esse documento é dispensado);
> Documento descritivo das atividades realizadas pela instituição nos dois últimos anos (cada ação/atividade deverá ser comprovada por ao menos uma cópia autenticada);
> Impressão desse Formulário Para Análise de Habilitação À Eleição da EPC.

A Comissão Eleitoral está à disposição para orientações e esclarecimentos através do e-mail ce2016epc@gmail.com
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Avenida Conde da Boa Vista, 1424, Recife - PE, Brasil
Recife, Pernambuco

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