O ORGANIZADOR DESSE EVENTO FOI

Insituto Filantropia

O Instituto Filantropia foi fundado com o objetivo de democratizar a informação técnica relacionada ao Terceiro Setor. Utilizando a expertise adquirida por seus dirigentes ao longo de 10 anos de existência da Revista Filantropia, o Instituto amplia a utilização dos canais de comunicação para levar mais informação a seus afiliados, por meio de ferramentas como eventos, publicações, portal na internet etc. Abaixo, conheça o histórico do instituto e os benefícios de se tornar associado.

Aspectos gerais sobre a nova forma de contratualizar com o Poder Público

Carga Horária: 8 horas

Programação


A Lei n.º 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública – nas esferas municipais, estaduais e federal – e o Terceiro Setor.

A nova Lei reconhece a importância da participação social e altera substancialmente o regime jurídico para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação – Governo e ONGs.

Neste novo treinamento da Diálogo Social, a palestrante objetivará explanar o cenário de atuação do Terceiro Setor em parceria com o Poder Público e a nova sistemática a ser implementada, além de cuidados a serem observados pelas entidades.


Conteúdo Programático

  • Histórico das parcerias com o Poder Público
  • Impacto real nas entidades e o Poder Público como fonte de recurso
  • Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor
  • Pontos polêmicos da lei e o que a lei ainda não diz
  • Regras gerais para aplicação
  • Formas de contratação, limites e exceções
  • Regulamento da nova lei e exceções previstas
  • Exigências previstas a serem implementadas
  • Aspectos procedimentais
  • Dicas e cuidados para as organizações
  • Cenário atual e perspectivas
LOCAL

Instituto Filantropia

Rua Bela Cintra, 178, Consolação, São Paulo, República Federativa do Brasil
São Paulo, São Paulo

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