Oficina sobre Direito Sanitário

08 Ago 2015 10h - 08 Ago 2015 17h MM Assessoria Industrial

PROGRAMAÇÃO:

18/07/2015 - 10h às 17h

  • Princípios do Direito
  • Hierarquia das Normas
  • A Vigilância Sanitária: Competência, Poderes e Deveres
  • Vigilância Sanitária e Regulação
  • Processo Administrativo Sancionador e Infrações
  • Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977;
  • Infrações e Penalidades à Legislação Sanitária;
  • A fiscalização e Controle de Qualidade de Medicamento;
  • Direito do Consumidor nas atividades relacionadas ao setor;
  • Noções de CMED;
  • Direito Administrativo X Direito Civil X Criminal.

PALESTRANTE

  • Marcio Raposo: Advogado e Consultor; atuou como Coordenador da área de direito administrativo em escritório renomado no período de 2006 a 2008; atuou como Advogado e Gerente de Assuntos Regulatórios da EMS S/A no período de 2009 a 2013; atuação como Consultor de indústrias farmacêuticas Nacionais e Multinacional na área de assuntos regulatórios, judiciais e vigilância sanitária; membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP; Consultor na Gerson LehrmanGroup – GLG; assessor Jurídico da Associação Nacional de Farmacêuticos Atuantes em Logística – ANFARLOG; Sócio do Escritório Bhering Advogados (Propriedade Intelectual e Direito Sanitário)

FACILITADORA

  • Márcia Miranda: Química Farmacêutica, atuação na indústria farmacêutica à 28 anos nas áreas de Controle de Qualidade, Garantia de Qualidade e Assuntos Regulatórios e Governamentais em cargos de Gestão. Atuou no período de 2013 a 2014 como consultora da OPAS/MS para o acompanhamento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) definidas como estratégicas pelo Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e de impacto para o SUS.


INCLUSO

  • Almoço
  • Coffee break
  • Certificado
  • CD com material didático
  • Estacionamento gratuito no local


INVESTIMENTO
R$300,00
(diversas forma de pagamento)


DESCONTOS*
Mais de uma pessoa da mesma empresa: 15% de desconto (cupom: empresas)
Estudantes/Estagiários do último período: 50% de desconto (cupom: estudante)
Associados do SINFAR: 10% de desconto (cupom: sinfar)

*descontos não cumulativos

LOCAL

MM Assessoria Industrial

Estrada das Furnas, 1280 - Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

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