Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

26 Jan 2015 20h - 26 Jan 2015 21:30

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

- Quais os limites para a coleta e o uso pelas empresas brasileiras e internacionais?

- Quais os direitos dos usuários da Internet?

A grande maioria dos serviços prestados na Internet são gratuitos, mas não filantrópicos. Qual é a contrapartida para serviços tão bons e importantes se nada é cobrado? Você sabe a resposta: sua religião, time de futebol, estado civil, opção sexual, comida preferida etc. A coleta e utilização de tais informações é lícita? As políticas de privacidade são válidas? Em vista da crescente quantidade de dúvidas acerca dos aspectos Legais da Privacidade e Proteção de Dados, resolvemos trazer o assunto para a nossa aula online, na qual será aprofundado o tema, realizando, entre outros, o comparativo do Marco Civil da Internet e da legislação mundial. Durante a aula serão apresentados casos práticos, jurisprudência, doutrina e o real impacto desses temas no seu negócio e na sua vida.

PONTOS PRINCIPAIS DE DEBATE

  • Privacidade e proteção de dados na legislação vigente no Brasil;
  • Quais empresas e serviços estão sujeitos ao Marco Civil;
  • Quais dados e registros eletrônicos podem ser coletados;
  • Como tais informações podem ser coletadas, tratadas e compartilhadas;
  • O que deve ser alterado nos Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade;
  • Quais os períodos obrigatórios de guarda e o que deve e pode ser guardado;
  • Como as empresas multinacionais podem transmitir os dados dos seus clientes para outros países;
  • A soberania territorial em “ambiente” sem fronteiras físicas;
  • Direito comparado: o ordenamento jurídico na América Latina, EUA e Europa.
  • O que está por vir: Lei Geral do Proteção de Dados Pessoais e regulamentação do Marco Civil da Internet.

PALESTRANTES

Prof. Ms. Renato Leite Monteiro, LL.M. em Global Business Law pela New York University - NYU. LL.M em Propriedade Intelectual, Direito e Tecnologia pela National University of Singapore - NUS. Mestrado em Direito Constitucional, com foco em Análise Econômica de Crimes Eletrônicos, pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Pesquisador em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento da NUS Centre for Law & Business. Expert do Conselho Europeu para as áreas de Governança de Internet, Proteção de Dados, Regulação de Internet e Crimes Eletrônicos. Professor de Direito Digital da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Advogado Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Link para o currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/5054709758453941

Prof. Ms. Caio César Carvalho Lima, Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor em diversas universidades, lecionando assuntos relacionados ao Direito Digital. Autor de artigos e capítulos de livro sobre o tema, inclusive o "Marco Civil da Internet - Lei 12.965/14", recentemente lançado pela editora Revista dos Tribunais. Advogado Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Link para o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3643893637820826

LOCAL (ONLINE)

A palestra será ministrada online, por meio de plataforma que possibilitará a todos os participantes interagirem ativamente entre si e com o palestrante. Os inscritos receberão maiores detalhes para acessarem a plataforma online via e-mail.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Para aqueles que desejarem, será providenciado certificado eletrônico, contemplando a ementa do curso, bem como o total de horas.

INVESTIMENTO

18/Dez a 10/Jan - R$ 70,00

A partir de 11/Jan - R$ 95,00

Inscrições até 25/Jan

MODALIDADES DE PAGAMENTO

Escolha entre pagar com cartão de crédito, transferência bancária ou boleto bancário, com a segurança de ter a transação realizada via PagSeguro.

CONTATO

contato@opiceconsultores.com.br

Facebook: www.facebook.com/opiceconsultores

Participe também das nossas discussões em nosso grupo no LinkedIn!


APROVEITE! LIMITADO A 25 VAGAS!

Comentários