O ORGANIZADOR DESSE EVENTO FOI

Insituto Filantropia

O Instituto Filantropia foi fundado com o objetivo de democratizar a informação técnica relacionada ao Terceiro Setor. Utilizando a expertise adquirida por seus dirigentes ao longo de 10 anos de existência da Revista Filantropia, o Instituto amplia a utilização dos canais de comunicação para levar mais informação a seus afiliados, por meio de ferramentas como eventos, publicações, portal na internet etc. Abaixo, conheça o histórico do instituto e os benefícios de se tornar associado.

Particularidades, riscos e oportunidades da qualificação de OS – do reconhecimento à prestação de contas


Carga Horária: 8 horas

Programação

A OS - Organização Social - é uma qualificação, um título, que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.

Com esse título, é possível celebrar um Contrato de Gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.

É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos.

Nesse treinamento, poderemos mostrar aos participantes quais são os riscos e oportunidades dessa modalidade e o que muda com o Novo Marco Regulatório.


Conteúdo Programático

  • Evolução do Terceiro Setor
    • Associação
    • Fundação
    • Organizações Não-Governamentais
    • Organização Social
    • Nova Lei 13.019/2014 (Novo Marco Regulatório)
  • Organização Social - Legislação
    • Lei Federal
    • Exemplos de Leis Estaduais e municipais
    • Características
    • Metas
  • Contrato de Gestão
    • Definição
    • Finalidade
    • Direito Brasileiro
  • Evolução Histórica do Contrato de Gestão
    • Primeiros contratos de gestão celebrados
    • Os contratos de gestão com a renovação da legislação
  • Contrato de Gestão e as Organizações Sociais
    • OS Saúde
    • OS Cultura
    • Direito das Pessoas com Deficiência
  • Prestação de Contas
    • Órgão Concessor
    • Tribunal de Contas
    • Secretaria da Fazenda
LOCAL

Instituto Filantropia

Rua Bela Cintra, 178, Consolação, São Paulo, República Federativa do Brasil
São Paulo, São Paulo

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