O ORGANIZADOR DESSE EVENTO FOI

Insituto Filantropia

O Instituto Filantropia foi fundado com o objetivo de democratizar a informação técnica relacionada ao Terceiro Setor. Utilizando a expertise adquirida por seus dirigentes ao longo de 10 anos de existência da Revista Filantropia, o Instituto amplia a utilização dos canais de comunicação para levar mais informação a seus afiliados, por meio de ferramentas como eventos, publicações, portal na internet etc. Abaixo, conheça o histórico do instituto e os benefícios de se tornar associado.

Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para o Cebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - Educação, Assistência Social e Saúde

Carga Horária: 8 horas

Programação

Este treinamento tem como objetivo projetar o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e capacitar as pessoas para sua operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos.

Além disso, visa dar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados, bem como aos os cuidados jurídicos (estatuto) e contábeis no preenchimento dos mesmos, capacitando de forma prática os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social para o processo de renovação do Cebas na área educacional (MEC), assistência social (MSD) e Saúde (MS).


9h às 10h30 – Novos Cenários – Novas Regras - Aspectos Jurídicos e Processuais da nova legislação - Procedimentos necessários da Nova Lei Filantropia (Dra. Priscilla Trugillo e Dr. Glauco Reis)

  • Cenário (panorama) atual das certificações na educação, assistência social e saúde
  • Aspectos Tributários
  • Ajustes Estatutários
  • A partir de quando passa a valer as nossas regras da Lei nº 12.868/13 (critério de transição)
  • Anistia/Remissão
    • indeferimentos
    • intempestividades
  • O prazo do Certificado foi estendido
  • O prazo para requerer o Certificado foi alterado
  • O Termo de Ajuste de Gratuidades –TAG na nova regra
  • Possibilidade de remuneração dos dirigentes estatutários
  • Lançamento do crédito tributário durante o recurso administrativo
  • Reflexões sobre algumas decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades
  • As Fiscalizações do TCU sobre as EBAS
  • Caminhos Jurídicos possíveis

10h30 às 13h - Área Educacional (Ricardo Monello e Alexandre Chiaratti)

  • Educação Básica e Ensino Superior
  • IES – Alterações na Lei do PROUNI
  • Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas
  • Utilização de Bolsas próprias nos mesmos moldes do PROUNI – Visão do MEC – Cabimento ou Descabimento?
  • EDUCACENSO e E-MEC acompanhamento permanente
  • Mínimo exigido em bolsas para Educação Básica ou IES com PROUNI 01 para cada 05
  • IES sem PROUNI por curso e/ou nível ou por Filial
  • Poderá realizar programas ou serviços de assistência social?
  • Apuração segregada Educação Básica e Ensino Superior
  • IES - Regras com ou sem PROUNI e/ou bolsas próprias em quais situações
  • Ações complementares continuam e/ou o que são
  • Alunos pagantes - O que é entendido pela legislação
  • Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade) - como ficou?
  • A nova metodologia de cálculo e a inadimplência
  • Contra turno e/ou Educação Integral
  • EJA – Educação de Jovens e Adultos
  • Aspectos Contábeis aplicáveis à Educação
    • Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MEC
  • Aspectos Polêmicos nas novas regras

14h às 16h – Saúde e Assistência Social (Carlos Silva e Mateus Yutaki)

  • Área de Assistência Social:
    • Principais alterações na Assistência Social
    • Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação
    • Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência
    • Estágios
    • Quando as Entidades de Assistência Social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde?
    • Os 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de Habilitação e Reabilitação;
    • Inscrição dos Projetos e Serviços
    • Aspectos Contábeis da área de Assistência Social - Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS
  • Área de Saúde e Hospitalar
    • Contratos/ convênios/ congênere celebrado com Gestor do SUS
    • Cumprimento de Metas e atendimentos ao SUS
    • Ações prioritárias de saúde
    • Ações de Promoção
    • Comunidades terapêuticas
    • Metodologia do Cálculo para entidades de Saúde
    • Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação
    • Portaria n° 1.970/GM/2011- Dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS – Saúde
    • Nota informativa sobre ajustes no texto da portaria GM/MS Nº 1.970, de 16 de agosto de 2011
    • Portaria nº 3.024/GM/2011 - Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestem 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (Incentivo 100% SUS)
    • Portaria nº 1.034/GM/2010 - Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
    • Tabela Deficitária SUS – Como superar?
    • Controle mensal do percentual, melhores contratualizações, e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de Gestão
    • Aspectos Contábeis específicos (motivos indeferimentos) às entidades de Saúde
    • PROSUS

16h30 às 17h30 – Atualidades e Principais Mudanças relevantes ao Terceiro Setor – Fatos e Perspectivas legislativas (Ricardo Monello)

  • Perspectivas de mudanças com a Lei nº 12.868/13 (alterações da Lei No. 12.101/09 e na lei 9.532/97)
  • Remuneração dos Dirigentes
  • PLC 160/09 (Lei Geral Religiões)
  • PLS 649/11 (Regime jurídico de Parcerias entre Poder Público e Entidades sem fins lucrativos)
  • LDO – Impactos nas EBAS
  • Lei de Acesso à Informação
  • Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
  • Lei Anticorrupção
  • E-Social e a Fiscalização em meio eletrônico das Entidades

17h30 - 18h – Troca de experiências

LOCAL

Casa Ronald Macdonald

Rua Pedro Guedes, 44, Maracanã, Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

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